Projeto aumenta pena para os crimes que envolvam bens ou recursos para a saúde

“Uma pessoa que se aproveita de uma situação de calamidade para se beneficiar, de qualquer forma, deve ser seriamente penalizado”, afirma o deputado e autor do projeto Eros Biondini.

07/05/2020 às 17:27:27 | Atualizada em 07/05/2020 às 17:43:12 | 325 visualizações

 

O deputado federal, Eros Biondini (MG), protocolou o Projeto de Lei 2454/20 que dispõe sobre responsabilização penal e civil de agentes públicos ou particulares que pratiquem crimes ou atos de improbidade relacionados à área de saúde ou que se aproveitem da flexibilização de normas fiscais ou de compras públicas, e dá outras providências.

“O objetivo é agravar a responsabilização penal e civil de agentes públicos e particulares que pratiquem crimes ou atos de improbidade relacionados à área de saúde ou que se aproveitem da flexibilização de normas fiscais ou de compras públicas”, afirma o deputado.

Segundo o projeto, as calamidades de grandes proporções na natureza e às emergências em saúde pública de importância pública serão consideradas como circunstâncias que aumentam a pena. O texto também prevê uma pena maior no caso de furto ou roubo de equipamentos essenciais e de proteção individual de uso da área da saúde.

Em casos de crimes contra a administração pública ou o crime de corrupção passiva quando qualificados na forma prevista nesta proposição passam a ser considerados hediondos, ou seja: insuscetíveis de anistia, graça ou indulto ou de fiança; inicia-se o cumprimento de pena necessariamente em regime fechado; prisão temporária poderá ser de 30 dias prorrogáveis, e não de apenas 5 dias como dispõe a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989; e livramento condicional possível apenas quando cumpridos mais de 2/3 da pena, se não for reincidente, e não de apenas 1/3 como na regra geral ou metade em relação aos reincidentes em crimes dolosos.

“Estes equipamentos são fundamentais para que médicos e profissionais de saúde não sejam contaminados pelo Coronavírus, e também para garantir a segurança dos pacientes, evitando a disseminação do vírus. Por isso, a ideia do projeto, é que precisamos de todas as medidas legais para responsabilizar quem cometer crime contra o bem público”, explica o deputado.

Redação PROS na Câmara