Projeto cria o Programa de Proteção Econômica para disponibilizar crédito para o pagamento de tributos e salários

“Uma forte queda do PIB, no mundo e no Brasil, já não é uma previsão, mas uma realidade inescapável. O desafio da política econômica é impedir que a recessão se transforme numa depressão econômica.”, explica o deputado Gastão Vieira.

07/05/2020 às 14:36:04 | Atualizada em 07/05/2020 às 14:55:01 | 219 visualizações

O Projeto de Lei 2.431/20 do deputado federal, Gastão Vieira (MA), e coautoria do deputado e Líder da Bancada do PROS, Acácio Favacho (AP), cria o Programa de Proteção Econômica (PPE), a fim de disponibilizar crédito para o pagamento de tributos e salários, garantido pelo Tesouro Nacional, a empresas afetadas pela pandemia do Coronavírus.

“A criação do PPE tem como objetivo preservar a economia de uma depressão, que seria inevitável em caso de falências em cadeia no setor produtivo e no setor bancário. A quebra do nível de atividade, que atinge um sem número de empresas e governos, tem que ser enfrentada com a expansão do crédito e a manutenção de mínima normalidade institucional nas relações econômicas entre agentes privados, e entre estes e o Poder Público”, explica o deputado Gastão Vieira.

Programa de Proteção Econômica (PPE)

O Programa tem por finalidade a amenizar a queda da atividade econômica e a preservação do emprego formal e da renda, da regularidade fiscal e da garantia de operação de serviços básicos, sendo destinado a empresas que almejam o levantamento de recursos financeiros para o pagamento de tributos federais, distrital, estaduais e municipais, salários e contribuições socias, inclusive FGTS, e dos serviços básicos (água, sanitário, luz, gás e telecomunicações) necessários ao seu funcionamento.

“Na prática, o crédito chegará às empresas menores na forma de um cartão de crédito. Em síntese, trata-se de um mecanismo simples e rápido para viabilizar que as empresas tenham acesso ao crédito, conferindo condições a elas para manter sua base de operações e seus compromissos tributários. Ao mesmo tempo, o Programa de Proteção Econômica garante o emprego de milhares de trabalhadores durante a fase mais intensa da crise sanitária”, explica o deputado Acácio Favacho.

Segundo o projeto, a operação será garantida pelo Fundo Especial do Tesouro Nacional, e deverá ser paga pelas empresas em 36 parcelas mensais e consecutivas, após o período de carência de 8 meses. A taxa de juros da operação será a Selic, acrescida de uma pequena taxa de administração e de uma taxa para formação do fundo garantidor às
operações do programa.

Redação PROS na Câmara