Uldurico Júnior entra com ação judicial para suspender demissões em massa do município de Teixeira de Freitas

“Vou buscar todos os meios legais para reverter essa terrível ação e assegurar a reintegração desses servidores que desempenham papéis de extrema importância em setores como Saúde, Educação e Assistência Social”, afirma o deputado Uldurico Junior.

06/05/2020 às 17:52:26 | 218 visualizações

O deputado federal, Uldurico Junior (BA), ingressou com ação popular contra a demissão em massa de servidores da prefeitura do município de Teixeira de Freitas ocorridas no final de abril. O parlamentar tenta reverter a decisão da prefeitura de Teixeira de Freitas que exonerou, através de Decreto Municipal, mais de 600 servidores de pastas municipais.

“Vou buscar todos os meios legais para reverter essa terrível ação e assegurar a reintegração desses servidores que desempenham papéis de extrema importância em setores como Saúde, Educação e Assistência Social”, afirma o deputado Uldurico Junior.

Segundo a ação, a prefeitura deverá se abster de efetuar qualquer demissão ou extinção de gratificação sem a observância do devido processo legal administrativo, anulando as já efetivadas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Redação PROS na Câmara