Projeto proíbe o aumento de preços e o corte de serviços durante a pandemia do Coronavírus

“Face à gravidade da situação, ressaltando as perdas econômicas impostas a todos, especialmente aos mais vulneráveis, é de extrema urgência que o Estado tome as providências necessárias para garantir a sobrevivência digna de todas as pessoas”, afirma o deputado e autor do projeto Weliton Prado.

04/05/2020 às 15:32:57 | 187 visualizações

O Projeto de Lei 2.211/20 de autoria do deputado federal, Weliton Prado (MG), proíbe o aumento de preços e o corte de serviços, e cria o tipo penal de aumento de preços de bens e serviços essenciais, durante a pandemia do Coronavírus.

“Face à gravidade da situação, ressaltando as perdas econômicas impostas a todos, especialmente aos mais vulneráveis, é de extrema urgência que o Estado tome as providências necessárias para garantir a sobrevivência digna de todas as pessoas”, afirma o deputado.

O projeto proíbe o aumento de preços de bens e serviços essenciais como alimentos, remédios, itens de higiene pessoal e residencial, equipamentos de proteção individual, fornecimento de água e esgotamento sanitário, energia elétrica, gás de cozinha, telefonia fixa e móvel e internet. O aumento será penalizado com reclusão de dois a cinco anos e multa.

Redação PROS na Câmara