Segue para o Senado, projeto que acelera transferência definitiva para os estados de Roraima e do Amapá de terras pertencentes à União

O Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (29) foi relatado pelo Líder do PROS, deputado federal Acácio Favacho. “Sabemos que as matérias que seriam votadas em plenário seriam apenas de extrema importância relacionadas ao Coronavírus, por isso agradeço novamente a dedicação e sensibilidade de abordar esse projeto no momento atual”, explica o deputado.

29/04/2020 às 21:26:49 | Atualizada em 29/04/2020 às 21:31:08 | 269 visualizações

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 1.304/20 que trata da transferência para os Estados de Roraima e do Amapá de terras pertencentes à União. O Projeto aprovado com substitutivo foi relatado pelo Líder da Bancada do PROS, deputado federal, Acácio Favacho (AP). O parlamentar é amapaense, e entende a necessidade no retorno das terras para o Estado. A matéria segue para o Senado Federal.

“Agradeço a oportunidade de estar relatando esse projeto que é de extrema importância para os Estados de Roraima e Amapá. Sabemos que as matérias que seriam votadas em plenário seriam apenas de extrema importância relacionadas ao Coronavírus, por isso agradeço novamente a dedicação e sensibilidade de abordar esse projeto no momento atual, pois o tema é de extrema relevância para o povo do norte do nosso país”, explica o deputado.

Segundo o projeto, as terras transferidas ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá deverão ser preferencialmente utilizadas em atividades: agropecuárias diversificadas; de desenvolvimento sustentável, de natureza agrícola ou não; e em projetos de colonização e regularização fundiária, conforme previsto nas respectivas Leis de Terras dos Estados de Roraima e Amapá. Além disso, estabelece medidas sobre a Faixa de Fronteira e determina a redução da reserva legal que é exigida para os imóveis rurais.

“A transferência de terras se encontra de certa forma paralisada pela necessidade de exclusão das terras que já foram destinadas a projetos de colonização e assentamento rural. Ocorre que muitos dos títulos expedidos pela União não foram registrados em cartório ou foram registrados, mas não apresentam georreferenciamento o que impede a exclusão, e isso emperra a transferência para os Estados. O Projeto vem para resolver essa questão”, explica o deputado.

Redação PROS na Câmara