Weliton Prado solicita ao Presidente da República a reedição de Medida Provisória para prosseguir com extinção do DPVAT

“A Medida que extinguiu o DPVAT, perdeu a validade. Com a pandemia do coronavírus, em que há distanciamento social, diminuição dos veículos nas ruas e redução drástica da renda da população, não há sentido nesta cobrança”, explica o deputado federal Weliton Prado.

29/04/2020 às 14:03:25 | 581 visualizações

O deputado federal, Weliton Prado (MG), solicitou em requerimento de Indicação ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, a reedição da Medida Provisória 904/19, que extinguiu o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), mas que perdeu a validade no mês de janeiro. Para o parlamentar a cobrança neste momento de pandemia do Coronavírus é desnecessária.

“A Medida que extinguiu o DPVAT, perdeu a validade. Com a pandemia do coronavírus, em que há distanciamento social, diminuição dos veículos nas ruas e redução drástica da renda da população, não há sentido nesta cobrança”, explica o deputado.

O parlamentar afirma que apresenta desde 2011 denúncias relacionadas ao DPVAT, que inclusive já propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para apurar denúncias de fraudes e desvios do seguro obrigatório para proprietários de veículos.

“Diante das investigações e denúncias, de lá pra cá, vimos o valor do seguro baixar para os contribuintes. Porém, as ilegalidades não pararam. Auditorias nas contas do DPVAT feitas pelo Tribunal de Contas da União já concluíram que fraudes e irregularidades no seguro obrigatório custaram pelo menos R$ 2,1 bilhões aos cofres do fundo em dez anos, de 2005 a 2015”, afirma o deputado.

Redação PROS na Câmara