Projeto obriga o uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção do Coronavírus

“Apesar de vivenciar atitudes preconceituosas, desde o início da pandemia de coronavírus no Brasil, tenho defendido ações do poder público para incentivo do uso das máscaras”, explica o autor do projeto deputado Weliton Prado.

29/04/2020 às 13:40:30 | 242 visualizações

O deputado federal, Weliton Prado (MG), protocolou o Projeto de Lei 2.138/20 que obriga o uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do Coronavírus e de outras doenças respiratórias, como a gripe, nos órgãos, entidades, estabelecimentos e serviços.

“Desde o início da pandemia de coronavírus no Brasil, tenho defendido ações do poder público para incentivo do uso das máscaras. Contudo, recebemos críticas e vivenciamos atitudes preconceituosas relacionadas ao uso do equipamento de proteção. Mas, apesar do reconhecimento tardio da importância do uso das máscaras, ainda é
fundamental que a medida seja adotada de forma complementar nesse momento de pandemia e de forma permanente para evitar a transmissão de outras doenças respiratórias” explica o deputado.

Segundo o projeto, é obrigatório o uso de máscaras para funcionários, servidores e colaboradores que prestem atendimento ao público nos órgãos e nas entidades da administração pública, nos sistemas Penitenciário e Socioeducativo, nos estabelecimentos industriais, comerciais, bancários, rodoviários, aeroviários, aquaviários e metroviários, de transporte individual e coletivo, público e privado de passageiros, nas instituições de ensino, nas de longa permanência para idosos e nas unidades lotéricas obrigados a utilizar em seus ambientes de trabalho, nos termos de regulamento, máscara de proteção ou cobertura sobre o nariz e boca e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do Coronavírus.

Após o período do estado de calamidade pública, continuará indicado o uso das máscaras para evitar transmitir outros vírus respiratórios, como a gripe, aos funcionários, servidores e colaboradores que apresentem sinal ou sintoma respiratório e que prestem atendimento ao público nos órgãos, nas entidades e estabelecimentos que menciona.

Redação PROS na Câmara