Projeto proíbe aumento dos preços e de planos de saúde e de seguros privados durante a pandemia do Coronavírus

“Face à gravidade da situação, ressaltando as perdas econômicas suportadas pelas famílias, trabalhadores e pequenos empresários, é de extrema urgência que seja garantido o acesso aos planos de saúde”, explica o autor do projeto deputado Weliton Prado

28/04/2020 às 15:49:01 | 393 visualizações

O deputado federal, Weliton Prado (MG), protocolou o Projeto de Lei 2.137/20 que estabelece a proibição de aumento de preços e do corte de planos e seguros privados de assistência à saúde durante a pandemia do Coronavírus.

“Face à gravidade da situação, ressaltando as perdas econômicas suportadas pelas famílias, trabalhadores e pequenos empresários, é de extrema urgência que seja garantido o acesso aos planos de saúde. Por fim, as medidas de proteção aos consumidores, ainda que durante a decretação de calamidade, têm caráter igualmente preventivo, pois garantirão a sobrevivência digna durante e após a cessação da pandemia evitando repiques de transmissão de eventual contaminação.” explica o deputado.

Segundo o projeto, fica suspenso o corte do acesso aos serviços aos consumidores por falta de pagamento na situação e contratos, sendo igualmente vedada a cobrança dos valores vencidos. Assim que forem retomadas as cobranças, deverão ser oferecidos aos consumidores a opção de parcelamento em, no mínimo, seis parcelas mensais, sendo vedada a atualização monetária e cobrança de juros e multas.

Redação PROS na Câmara