Projeto suspende pagamento do Fies durante a pandemia do Coronavírus

Um dos Projetos apensados, é o PL 2.100/20, de autorias dos deputados federais Acácio Favacho e Gastão Vieira, que sugere a incorporação do valor das parcelas ao saldo devedor do financiamento, sendo vedada a cobrança de multas e demais encargos moratórios.

23/04/2020 às 20:45:54 | Atualizada em 23/04/2020 às 20:58:45 | 301 visualizações

Em sessão plenária virtual, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo nesta quinta-feira (23) da proposta que suspende o pagamento das prestações mensais e das parcelas trimestrais de juros referentes aos contratos de Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os destaques serão votados na semana que vem, e caso não haja alteração segue para o Senado.

Um dos apensados, o Projeto de Lei 2.100/20, de autoria do deputado federal Gastão Vieira e coautoria do deputado e Líder da Bancada do PROS, Acácio Favacho (AP), trata da suspensão do pagamento das parcelas dos contratos de Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

“Essa perda de renda, portanto, tem trazido impactos negativos, ameaçando, inclusive, a permanência dos estudantes beneficiários de contratos FIES em andamento em seus cursos de graduação. Afeta, também, a permanência dos estudantes no curso superior que utilizam recursos da família para assegurar o pagamento das mensalidades, o que pode provocar grande evasão desses graduandos do ensino superior”, explica o deputado Gastão Vieira.

Ainda segundo o apensado, o valor das parcelas deverá ser incorporado ao saldo devedor do financiamento, sendo vedada a cobrança de multas e demais encargos moratórios sobre essas parcelas.

“Ficamos satisfeitos com esse resultado da votação, nesse cenário econômico. No texto pedimos também a criação do Fundo Garantidor para garantir o crédito do Fies com a participação da União com o valor de quatro bilhões e quinhentos milhões de reais”, afirma o deputado Acácio Favacho.

Redação PROS na Câmara