Projeto acelera transferência definitiva para os estados de Roraima e do Amapá de terras pertencentes à União

O requerimento de urgência para o PL 1.304/20 foi aprovado nesta quarta-feira (22) e deve ser votado na terça-feira (28). O texto será relatado pelo Líder do PROS, deputado federal Acácio Favacho.

22/04/2020 às 23:40:05 | Atualizada em 23/04/2020 às 09:42:26 | 441 visualizações

A Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento de Urgência, e deverá votar nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1.304/20 que trata da transferência para os Estados de Roraima e do Amapá de terras pertencentes à União. O Projeto, será relatado pelo Líder da Bancada do PROS, deputado federal, Acácio Favacho (AP). O parlamentar é amapaense, e entende a necessidade no retorno das terras para o Estado.

“Agradeço ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, por aprovar o requerimento de urgência para a votação do Projeto. A transferência de terras se encontra de certa forma paralisada pela necessidade de exclusão das terras que já foram destinadas a projetos de colonização e assentamento rural. Ocorre que muitos dos títulos expedidos pela União não foram registrados em cartório ou foram registrados, mas não apresentam georreferenciamento o que impede a exclusão, e isso emperra a transferência para os Estados. O Projeto vem para resolver essa questão”, explica o deputado.

Segundo o projeto, as terras transferidas ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá deverão ser preferencialmente utilizadas em atividades: agropecuárias diversificadas; de desenvolvimento sustentável, de natureza agrícola ou não; e em projetos de colonização e regularização fundiária, conforme previsto nas respectivas Leis de Terras dos Estados de Roraima e Amapá. Além disso, estabelece medidas sobre a Faixa de Fronteira e determina a redução da reserva legal que é exigida para os imóveis rurais.

Redação PROS na Câmara