Projeto dá auxílio especial para dependentes de profissional da área da saúde que tenham falecido em decorrência do Coronavírus

“O Estado deve assumir sua parcela de responsabilidade sobre as vidas desses profissionais que hoje estão na linha de frente”, explica a autora do Projeto de Lei deputada federal Clarissa Garotinho.

22/04/2020 às 17:45:46 | 259 visualizações

A deputada federal, Clarissa Garotinho (RJ), protocolou o Projeto de Lei PL 2007/20 que dá auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus. Consideram-se profissionais de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia: segurança privada e vigilância; limpeza, asseio e conservação; recepção de pessoas e bens; alimentação hospitalar; lavanderia; e administração hospitalar.

“Valorizar o trabalho destes profissionais e reconhecer a importância que desempenham em
um contexto como o de uma pandemia das proporções a que estamos assistindo, em que os riscos cotidianos inerentes às suas profissões são multiplicados, não pode ficar restrito ao aplauso e não é apenas uma postura acertada por parte do Poder Público: trata-se de uma estratégia de segurança e defesa nacional contra uma ameaça invisível. Por meio dela, o estado assume sua parcela de responsabilidade sobre as vidas dos profissionais que hoje são a linha de frente e sobre as famílias que vierem a perder um de seus membros neste enfrentamento”, explica a deputada.

Segundo o projeto, o auxílio será pago mensalmente, no valor de um salário mínimo. O pagamento será cancelado em casos de: morte do beneficiário; para o filho, dependente que com 21 anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave ou for declarado incapaz por decisão judicial; pela cessação da deficiência, incapacidade ou invalidez; cônjuge ou companheiro transcorridos dois anos, caso não tenham filhos ou tenham filhos maiores de 21 anos.

Redação PROS na Câmara