Projeto amplia o limite de 42% para o desconto em folha de pagamento para crédito consignado durante pandemia

Para a deputada federal Clarissa Garotinho autora do Projeto de Lei muitos trabalhadores estão sentindo a necessidade de contrair empréstimos para conseguir passar por este momento de dificuldade.

22/04/2020 às 16:55:42 | 162 visualizações

A deputada federal, Clarissa Garotinho (RJ), protocolou o Projeto de Lei 2008/20 que amplia até o limite de 42% o desconto de crédito consignado em folha de pagamento ou na remuneração do trabalhador enquanto persistir a pandemia do Coronavírus.

“Medidas sociais também estão sendo tomadas, como o isolamento, fechamento de comércio, empresas de serviço, escolas, restaurantes e etc. Estas medidas estão gerando forte impacto inclusive na economia doméstica. Muitos trabalhadores estão sentindo a necessidade de contrair empréstimos para conseguir passar por este momento de dificuldade. Para isso, o crédito consignado é uma das linhas de crédito mais baratas do mercado, por isso é uma “mão na roda” em várias situações”, explica a deputada.

Segundo o projeto, deve em exclusividade ser utilizado 5% para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou para a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito.

“Neste momento excepcional que estamos vivendo, é fundamental recompor o poder econômico das famílias. Não podemos permitir que brasileiros passem necessidade justamente por atender a determinações de ordem sanitária e social. Nossos cidadãos estão fazendo a sua parte”, afirma a deputada.

Redação PROS na Câmara