Estatuto da Família: comissão debaterá adoção, segurança, saúde, drogas e união civil

A pedido do relator Ronaldo Fonseca, a comissão especial que analisa o Estatuto da Família realizará diversas audiências públicas com representantes do governo e da sociedade civil.

19/05/2014 às 12:00:00 | 273 visualizações

Seis requerimentos de autoria do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) foram aprovados na Comissão Especial do Estatuto da Família na última semana. A intenção do parlamentar, que é relator da comissão, é discutir pontos específicos do Projeto de Lei (PL) 6583/13, como os que tratam das políticas de segurança pública e de saúde, da criação de conselhos das famílias, além do conceito de família, casamento e união civil. Outros temas que não constam no projeto, mas que deverão ser incluídos no texto pelo relator, também serão debatidos, como a adoção e a internação compulsória de dependentes.

O primeiro requerimento aprovado, de número 3/14, propõe a realização de audiência para debater políticas de segurança pública direcionadas à entidade familiar abordando a integração com as demais políticas voltadas à família; a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica; a promoção de estudos e pesquisas; e a obtenção de estatísticas e informações relevantes para subsidiar as ações de segurança pública e permitir a avaliação periódica dos impactos das ações quanto as causas, consequências e a frequência da violência entre membros das entidades familiares. 

Deverão ser convidados o presidente do Instituto Elos, Gleiber Gomes de Oliveira; o presidente do Instituto Ives Ota, Nasata Masataka Ota; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri; a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Maria Filomena Miki; e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa.

Adoção
Já o Requerimento 4/14 sugere debate a atual legislação sobre adoção, estatísticas do impacto da atual política de adoção e importância do terceiro setor nesse cenário. Serão convidados a promotora de Justiça do Estado do Mato Grosso, Lindinalva Rodrigues Dalla Costa; a representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família Maria Berenice Dias; a vice-presidente da ONG de Volta para Casa, Sandra Maria Teodora Amaral; o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa; o deputado estadual do Rio de Janeiro Édino Fialho Fonseca. Por sugestão do deputado Aureo (SD-RJ), também deverão participar do debate a juíza da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; e o chefe da seção de Colocação em Família Substituta da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Valter Gomes de Souza.

Conselho da Família
Também foi aprovado o Requerimento 5/15, que prevê audiência sobre a criação do Conselho da Família com atribuições para encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da família garantidos na legislação; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; expedir notificações; solicitar informações das autoridades públicas; assessorar o Poder Executivo local na elaboração dos planos, programas, projetos, ações e proposta orçamentária das políticas públicas voltadas à família.

Ronaldo Fonseca sugeriu, como participantes, a representante do Instituto dos Advogados de São Paulo Regina Beatriz Tavares da Silva; o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Saúde
Em razão da aprovação do Requerimento 6/15, a comissão especial discutirá as políticas públicas de saúde direcionadas à entidade familiar abordando pontos como o: Sistema Único de Saúde (SUS); Programa Saúde da Família; cadastramento de entidades familiares; criação de núcleos de referência com profissionais especializados na área de psicologia e assistência social; atendimento em instituições filantrópicas através de convênio com o Poder Público e atendimento domiciliar; reabilitação do convívio familiar; e assistência à gravidez na adolescência.

Deverão participar o representante da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos; o diretor de Monitoramento e Avaliação do SUS, Paulo de Tarso Oliveira; a presidente do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde, Rosângela Caromano; o presidente da Associação Médica de Brasília, Luciano Carvalho; o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade, Nulvio Lermen Junior; o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d´Avila; e a professora da UnB e integrante da comissão de bioética da CNBB, Denise Garcia.

Internação compulsória
Para discutir a importância da família no contexto da dependência de álcool e drogas e da internação compulsória (tema do Requerimento 7/14), a comissão convidará o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa; a representante do Conselho Federal de Psicologia Márcia Landini Totugui; o coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tikanori; e o secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Vitore André Zilio Maximiano.

O último requerimento aprovado pela comissão foi o 8/14, que tem como objetivo debater o casamento civil e a união estável como núcleo familiar. Deverão participar da audiência a presidente da Comissão de Direito da Família do Instituto dos Advogados de São Paulo, Regina Beatriz Tavares da Silva; e a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Maria Berenice Dias.

Não há ainda data marcada para os debates.

Redação PROS na Câmara

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