Projeto impede o aumento do preço do gás de cozinha durante pandemia do Coronavírus

Para o autor do projeto, deputado federal Weliton Prado, a pandemia gerou um aumento na compra do produto, devido a pandemia, tornando o gás indispensável para a população que se encontra em situação de isolamento social.

16/04/2020 às 13:26:39 | 565 visualizações

O deputado federal, Weliton Prado (MG), protocolou o Projeto de Lei 1.809/20 que trata do impedimento de reajuste de preços do gás de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), destinado exclusivamente a uso doméstico em recipientes transportáveis de capacidade de até 13 kg durante a decretação de situação de calamidade da pandemia do Coronavírus.

“Ressaltando as perdas econômicas impostas aos trabalhadores, especialmente os mais vulneráveis, é de extrema urgência que o Estado tome as providências necessárias para impedir os aumentos de tarifas. Os preços que já tiverem sofrido aumento deverão retornar aos valores praticados anteriormente do aumento abusivo, durante o período de calamidade pública” explica o deputado.

Segundo o projeto, os estabelecimentos que incorrerem em prática abusiva ao consumidor serão penalizados com as sanções penais. “As medidas de proteção aos consumidores, ainda que durante a decretação de calamidade, têm caráter igualmente preventivo, pois, garantirão a sobrevivência digna durante o período de calamidade e após a cessação, pois evitarão repiques de transmissão de eventual contaminação”, afirma o deputado.

Redação PROS na Câmara