Requerimentos de urgência impedem a suspensão ou rescisão do Plano de Saúde, e a dedução para profissionais de saúde no IRPF valores na aquisição de EPIs

Para o autor dos requerimentos o Líder do PROS, deputado federal Acácio Favacho, esses projetos são essenciais, pois parte das receitas obtidas poderão ser destinados ao enfrentamento da crise econômica e sanitária, causada pela pandemia do Coronavírus.

16/04/2020 às 13:09:52 | Atualizada em 16/04/2020 às 13:34:32 | 594 visualizações

O Líder do PROS, deputado federal Acácio Favacho (AP), protocolou dois requerimentos de urgência, 654 e 655, para apreciação dos Projetos de Lei 1.411/20 e 1.117/20. Os recursos obtidos serão destinados ao enfrentamento da crise econômica e sanitária, causada pela pandemia do Coronavírus.

O PL 1.411/20, conta com as autorias além da do deputado Acácio Favacho, dos deputados Clarissa Garotinho (RJ), Weliton Prado (MG), Capitão Wagner (CE), Toninho e Wandscheer (PR). O Projeto autoriza os profissionais de saúde a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), adquiridos entre o período de 26 de fevereiro de 2020 e enquanto durar a pandemia do Coronavírus. Segundo a proposta, o limite individual de gastos com os equipamentos é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Já o PL 1.117/20, de autoria do deputado federal Capitão Wagner (CE) veda às empresas operadoras de planos de assistência à saúde pelo prazo de noventa dias, de procederem à suspensão ou rescisão unilateral dos contratos, em virtude do não-pagamento das mensalidades, enquanto durarem os efeitos do Coronavírus.

Para o Líder do PROS, Acácio Favacho, os requerimentos de urgência para a apreciação dos projetos se fazem necessários devido à necessidade de ações efetivas para ajudar no combate da pandemia do Coronavírus

Redação PROS na Câmara