Secretária antecipa detalhes da nova polí­tica de desenvolvimento regional

Em audiência na Comissão de Integração Nacional, a secretária de Desenvolvimento Regional apresentou pela primeira vez no Congresso o projeto que estabelece o crescimento equilibrado do Paí­s com o objetivo de combater as desigualdades regionais.

15/05/2014 às 12:00:00 | 132 visualizações

Em audiência na Câmara na quarta-feira (14), a secretária de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Adriana Melo Alves, apresentou em primeira mão o projeto que o Executivo enviará ao Congresso para criar a nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

O objetivo da política, detalhada durante audiência na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), é garantir a coesão territorial, social, econômica e política no desenvolvimento do País. Para atenuar os hiatos existentes no desenvolvimento do Brasil, o plano prevê uma convergência econômica, no sentido de levar os indicadores de desenvolvimento das regiões a níveis próximos da média nacional; além de elevar o rendimento domiciliar per capita até 75% da média brasileira em todas as regiões.

“Buscamos, com a proposta, avançar na distribuição e ofertas de serviços nessas regiões e promover a inclusão produtiva com foco nas especificidades de cada área”, informou a secretária. Os eixos da política são: infraestrutura; ciência, tecnologia e inovação; desenvolvimento produtivo; rede policêntrica de cidades; e educação.

Competitividade
O plano recém-elaborado estimula a competitividade regional e a geração de emprego e renda nas regiões com crescimento negativo e taxas altas de emigração, não só no semiárido nordestino, mas também na região oeste do Sul e no norte de Minas Gerais, que hoje sofrem com esvaziamento populacional.

A ideia é também garantir a agregação de valor na produção local, além da diversificação econômica. No Centro-Oeste, onde se concentra o PIB do agronegócio brasileiro, por exemplo, o objetivo da política é criar um modelo que aumente o valor agregado da produção, reduza o ônus social e ambiental. “O modelo produtivo atual da região não se sustenta, temos que trabalhar a diversificação produtiva e a valorização agregada dos produtos sem comprometer o PIB”, informou Adriana, lembrando que a soja representa 50% da produção da região e a carne, 20%.

Com a intenção de interiorizar o desenvolvimento, a política estabelece a criação de uma rede de cidades policêntrica, na qual as capitais são os pólos e as cidades médias, os subpolos que reunirão os investimentos em infraestrutura, logística e sistemas produtivos dos municípios menores.

A ideia é criar eixos de desenvolvimento, que permitam que os talentos localizados sejam percebidos pelos governos estaduais e federal. Como funciona, por exemplo, com a Rota do Cordeiro, que integra diversos estados do Nordeste. Na rota, o governo busca identificar arranjos produtivos já existentes e estruturar uma rede para resolver os problemas que são comuns, como padronização do produto, comercialização e logística de escoamento.

Desigualdade
O desenvolvimento equilibrado do País, avaliou Adriana Alves, levará a um aumento no ritmo da redução das desigualdades econômicas. Ela lembrou que o crescimento da renda a partir do final da década de 90 permitiu a redução da desigualdade social, mas ainda a um ritmo muito lento. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentados pela secretária mostram que a política de integração nacional anterior não surtiu o efeito desejado.

A redução das desigualdades, ainda que a um ritmo muito lento, tem se percebido mais pelo sucesso das políticas ligadas aos programas de agricultura familiar, ao Bolsa-Família e às novas regras previdenciárias. “O Ipea comprova que essas políticas tiveram impacto regional mais contundente do que os efeitos da própria política nacional, com a criação dos fundos constitucionais de desenvolvimento”, informou. Segundo o Ipea, se mantido o ritmo atual de redução das desigualdades, o PIB do Nordeste alcançará 75% da média nacional apenas em 2075.

“A política, vale ressaltar, não pode ser focada no Nordeste ou Norte, mas nacional, que consiga garantir investimentos e articular ministérios para fortalecer o pacto federativo e conduzir apostas estratégicas mais eficazes para reverter os indicadores”, defendeu, ao destacar que a nova política nacional prevê uma forte participação da sociedade nas decisões de todos os níveis de governo. Segundo informou Adriana, o que se vê no Brasil quanto à produtividade são ilhas de dinamismo, “mas a estruturação produtiva não está equilibrada no território”.

Apostas estratégicas
A forte participação da sociedade prevista pela política tem como intenção garantir a transparência do sistema. O plano prevê uma governança com uma política transversal em todos os níveis para construir pactos de metas, elaborar carteira de projetos, focar e alinhar os investimentos. A ideia, informou Adriana, é fazer apostas estratégicas, como a energia eólica e solar no Nordeste e a bioindústria no Norte.

Algumas áreas já analisadas pelo Executivo que deverão ter um foco de investimento são a faixa de fronteira do País, na qual onze estados se relacionam diretamente com dez países, mas têm baixíssimos indicadores econômicos e sociais; além do semiárido; da região do entorno do Distrito Federal; da Ilha de Marajó; e do entorno dos grandes projetos de infraestrutura, como a hidrelétrica de Belo Monte.

Novo fundo nacional
A política também estabelece a criação de um novo fundo nacional de desenvolvimento regional. Os instrumentos atuais, que são os fundos de desenvolvimento regional, disse Adriana, estão ainda muito focados no setor produtivo e centralizam boa parte dos recursos nas capitais e grandes centros. A secretária informou que a proposta é clara no sentido de aprimorar os critérios de concessão dos fundos de desenvolvimento. “Queremos recolocar os critérios de modo que os fundos favoreçam a desconcentração, inclusive intrarregionalmente”, explicou.

O financiamento dos projetos prevê a complementariedade entre os instrumentos de desenvolvimento já existentes, como os bancos regionais de desenvolvimento, e o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

As diretrizes para a construção do texto final, informou a secretária, foram elaboradas com a participação de mais de 13 mil pessoas da sociedade, setor produtivo, acadêmico, industrial e governos em seus três níveis presentes nas conferências estaduais e nacional sobre o tema. O texto final acabou de ser formatado no ministério para ser enviado à Casa Civil e, posteriormente, à Câmara.

Áreas sem vocação
Presidente da Cindra e autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Domingos Neto (Pros-CE) questionou Adriana Alves quanto à estratégia da política nacional em áreas que não demonstram vocações naturais. Ele lembrou que há municípios no Ceará nos quais mais de 80% dos recursos vêm do Bolsa-Família, da Previdência Social e da prefeitura. Em resposta, Adriana afirmou que é possível desenvolver talentos em qualquer área, ainda que ela não tenha uma vocação natural, como, por exemplo, a prestação de serviços específicos de qualidade.

Domingos Neto propôs também que a política inclua um sistema tributário específico para cidades que não têm condição de competir com os grandes polos produtores. “Uma política de tributos diferenciados, como há na Zona Franca de Manaus, poderá interiorizar o desenvolvimento”, afirmou.

Presente à audiência, o deputado José Augusto Maia (Pros-PE) elogiou a nova política nacional, mas destacou que é preciso que ela saia do papel e do discurso. “Minha cidade, que é Santa Cruz do Capibaribe, tem o segundo maior polo de confecção do País, gera 200 mil empregos e tem a melhor renda per capita de Pernambuco. Mas esse mérito é da força do povo, porque, se dependesse do governo, nem a Coca Cola teria chegado lá”, ironizou. “A política é perfeita, mas tem que chegar ao interior”, disse.

Maia lembrou que a ausência do Estado é tão evidente que, até hoje, não saiu a liberação de recursos para a construção de cinco passagens molhadas que permitam o escoamento da produção em tempos de chuva. “Nunca se conseguiu aprovar essa obra, cujo projeto está Ministério da Integração”, apontou. Ele lembrou ainda que o polo de confecções permite que Santa Cruz do Capibaribe cresça a índices de 19% ao ano. “Imagina a necessidade de infraestrutura para uma região como essa? Mas não conseguimos liberação nem sequer para as simples passagens molhadas”, criticou.

Redação PROS na Câmara

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