Capitão Wagner apresenta projeto que evita a perda de imóveis financiados durante pandemia de coronavírus

O projeto de autoria do deputado federal Capitão Wagner determinar também que ficam suspensos a contagem dos prazos, pagamentos das dívidas, e desocupação do imóvel.

08/04/2020 às 14:55:58 | Atualizada em 08/04/2020 às 16:50:48 | 330 visualizações

O deputado federal Capitão Wagner (CE) protocolou o Projeto de Lei 1.560/20 que evita a suspensão temporária do pagamento das parcelas dos contratos de financiamento imobiliários, enquanto durarem os efeitos da pandemia do Coronavírus.

“O projeto busca trazer uma solução viável para uma questão de enorme gravidade, especialmente nos contratos firmados sob alienação fiduciária em garantia e do Programa Minha Casa Minha Vida. Considerando, que este não é o momento para deixar mais cidadãos brasileiros sem direito à moradia e sem teto, afrontando a sua dignidade e lançando-os à toda sorte de riscos à sua saúde e integridade física”, explica o deputado.

Segundo o projeto, fica vedado: o registro do débito junto ao oficial do registro de imóveis, a intimação do devedor fiduciante para satisfação da dívida, inclusive para devolução de concedidas para o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV); a realização de leilões de imóveis objeto da alienação fiduciária em garantia; a averbação da propriedade fiduciária no registro de imóveis, mesmo nos casos em que ultrapassados os prazos de pagamento; e, a reintegração da posse do imóvel.

“Acreditamos que evitar temporariamente a aplicação dos ritos e procedimentos voltados consolidação da propriedade em financiamentos imobiliários, acima de garantir a própria manutenção dos contratos por mais algum tempo, poderá propiciar um cenário melhor à quitação dos débitos. Significa, a prevalência ao direito à moradia àqueles cidadãos que já se encontram em situação de dificuldade financeira e correndo o efetivo risco de perder os seus imóveis, neste grave momento enfrentado por todo o nosso país”, afirma o deputado.

Além disso, fica suspensa a contagem dos prazos e desocupação do imóvel, as dívidas poderão ser pagas pelos consumidores em até doze parcelas, sem incidência de juros, multas e despesas de cobrança, ou ser objeto de negociação, para pagamento do valor atualizado e consolidado da dívida.

Redação PROS na Câmara