Clarissa Garotinho apresenta Projeto de Lei que autoriza profissionais de saúde a deduzir do IRPF valores de aquisição de EPIs

“Por razão da pandemia, diversos hospitais encontram dificuldade na aquisição deste tipo de equipamentos”, explica a autora do Projeto de Lei deputada federal Clarissa Garotinho.

03/04/2020 às 17:09:08 | 228 visualizações

A deputada federal, Clarissa Garotinho (RJ), protocolou o Projeto de Lei 1.411/20 que autoriza os profissionais de saúde a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), adquiridos entre o período de 26 de fevereiro de 2020 e enquanto durar a pandemia do Coronavírus.
Segundo o projeto, o limite individual de gastos com os equipamentos é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

“Os EPIs são fundamentais para que médicos e profissionais de saúde não sejam contaminados com pelo Coronavírus, e também para garantir a segurança dos pacientes, evitando a disseminação do vírus. Médicos, enfermeiros e técnicos atendem dezenas de pessoas por dia e podem carregar a doença de forma assintomática.”, explica a deputada.

Segundo o projeto, consideram-se equipamentos de proteção individual para efeitos deste
artigo: máscara tipo N95 e PFF2, óculos, protetor facial, luvas, gorro, capote, avental impermeável e álcool em gel 70% INPM. O Ministério da Saúde pode incluir outros equipamentos de proteção individual que considerar conveniente.

Redação PROS na Câmara