Weliton Prado apresenta projeto que impede reajuste de tarifas de saneamento básico e suspensão do fornecimento dos serviços durante pandemia

“Ressaltando as perdas econômicas impostas aos trabalhadores, especialmente os mais vulneráveis, é de extrema urgência que o Estado tome as providências necessárias para garantir o acesso ao saneamento básico, inclusive impedindo aumentos de tarifas durante períodos de calamidade pública” explica o deputado federal Weliton Prado.

02/04/2020 às 13:29:16 | 234 visualizações

O deputado federal, Weliton Prado (MG), protocolou o Projeto de Lei 1.270/20 que trata do impedimento de reajuste de tarifas de saneamento básico e suspensão do fornecimento dos
serviços aos consumidores inadimplentes em casos de decretação de calamidade pública.

“Ressaltando as perdas econômicas impostas aos trabalhadores, especialmente os mais vulneráveis, é de extrema urgência que o Estado tome as providências necessárias para garantir o acesso ao saneamento básico, inclusive impedindo aumentos de tarifas durante períodos de calamidade pública” explica o deputado.

Segundo o projeto, eventuais efeitos econômicos e financeiros negativos da suspensão do reajuste das tarifas de saneamento básico não podem ser considerados em revisões tarifárias, ordinárias ou extraordinárias, posteriores ao fim do período de calamidade pública.

Redação PROS na Câmara