Projeto de Lei isenta IPI e reduz a 0% as alíquotas para aquisições de equipamentos de informática para trabalhadores remotos

“E para fomentar o crescimento da indústria nacional de eletrônicos, limitamos a isenção fiscal para os equipamentos produzidos no Brasil”, explica o deputado federal Uldurico Junior.

02/04/2020 às 12:14:04 | 287 visualizações

O deputado federal, Uldurico Junior (BA), protocolou o Projeto de Lei 1.247/20 que isenta o IPI e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para aquisições de equipamentos de informática para trabalhadores na modalidade de teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho à distância, até o final de 2020.

“Este projeto traz uma medida urgente para amenizar as consequências da pandemia de coronavírus para os brasileiro. Em virtude do isolamento social exigido no combate à doença, milhares de trabalhadores foram colocados no regime de trabalho à distância, em que devem continuar prestando serviços em suas residências usando seus próprios computadores”, explica o deputado.

Segundo o projeto, o desconto só se aplica aos bens produzidos no país, só pode ser utilizada uma única vez e para produtos adquiridos por pessoa física que comprove trabalhar na modalidade de teletrabalho, remoto ou à distância.

Redação PROS na Câmara