Segue para o Senado, projeto que garante arrecadação para fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

“Acreditamos que é primordial garantir a capacidade financeira, para que sejam realizados os atendimentos aos necessitados, precisamos injetar dinheiro na economia.”, afirma o relator da matéria, líder do PROS, deputado federal Acácio Favacho.

01/04/2020 às 21:53:42 | 338 visualizações

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (01), o Projeto de Lei 1.161/20, que garante a arrecadação de recursos para os Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, FPE e FPM, para efeitos financeiros durante a pandemia do Coronavírus. O valor mínimo destinado será baseado no repassado em 2019. O texto aprovado com substitutivo foi relatado pelo Líder do PROS, deputado federal Acácio Favacho (AP). O substitutivo defende que ficam suspensas todas as retenções ou bloqueios à entrega dos recursos dos referidos fundos de participação feitos. A matéria segue para o Senado Federal.

“É de conhecimento os males trazidos pelo novo coronavírus, a pandemia exige condutas de isolamento que interferem diretamente na arrecadação tributária. Acreditamos que é primordial garantir a capacidade financeira, para que sejam realizados os atendimentos aos necessitados, precisamos injetar dinheiro na economia. Esse é um auxílio emergencial, e a retenção de repasses gerará uma precariedade nos serviços que serão prestados a população”, explica o deputado.

Segundo o texto, o Poder Executivo Federal reconhece essa realidade, já tendo anunciado a pretensão de recompor os repasses do FPE e do FPM mediante a edição de crédito extraordinário para essa finalidade. A proposta proporciona um seguro contra a queda de arrecadação de Estados e Municípios durante a crise no valor de R$ 16 bilhões, por quatro meses, recompondo parte das perdas dos fundos de participação.

Redação PROS na Câmara