Clarissa Garotinho apresenta Projeto de Lei que suspende a cobrança de empréstimos consignados enquanto durar pandemia do Coronavírus

“Muitos brasileiros, contraíram empréstimos consignados para pagar despesas como IPTU, IPVA, aquisição de material escolar, sem imaginar que uma crise de saúde em escala mundial estava por vir”, explica a autora do Projeto de Lei deputada federal Clarissa Garotinho.

30/03/2020 às 17:53:59 | 676 visualizações

A deputada federal, Clarissa Garotinho (RJ), protocolou o Projeto de Lei 1.078/20 que suspende a cobrança de empréstimos consignados enquanto persistir e epidemia do Coronavírus. Segundo o projeto, fica suspenso também, nesse período a incidência de juros sobre o saldo devedor.

“Muitos brasileiros, principalmente no início do ano, contraíram empréstimos consignados para fazer frente a despesas como IPTU, IPVA, aquisição de material escolar, entre outros motivos, sem imaginar que uma crise de saúde em escala mundial estava por vir. Neste momento excepcional que estamos vivendo, é fundamental recompor o poder econômico das famílias. A suspensão da cobrança de empréstimos consignados será fundamental para que famílias já tão endividadas consigam passar por este momento desafiador. Vale ressaltar que estamos propondo apenas o adiamento da cobrança de parcelas”, explica a deputada.

Segundo o projeto, fica suspenso o desconto em folha de pagamento ou na remuneração, soldos, subsídios e similares dos valores já contratados referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil, enquanto persistir a epidemia do Coronavírus. No final da pandemia, as parcelas que tiveram o pagamento suspenso deverão ser incluídas ao total da dívida, após o que deverá ser feito o cálculo das novas parcelas mensais.

Redação PROS na Câmara