Projeto de Clarissa Garotinho obriga penitenciária construir módulos de educação e oficina de trabalho para presos

A deputada federal Clarissa Garotinho apresentou em reunião da Bancada Feminina para a assessora especial de assuntos legislativos do Ministério da Justiça seu projeto de lei que sugere um uso diferente do fundo penitenciário. “Dados mostram que egressos que não tiveram acesso a uma boa educação e trabalho sofrem na hora de serem ressocializados”, afirma a deputada.

09/03/2020 às 11:42:44 | 264 visualizações



Durante reunião da Bancada Feminina nesta quarta-feira (4) com a assessora especial de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Fernanda Vilares, a deputada federal Clarissa Garotinho (RJ) apresentou o Projeto de Lei 10698/18 que torna obrigatória a construção de oficinas de trabalho e módulos de educação em estabelecimentos penais, e institui um percentual mínimo de presos estudando ou trabalhando.

“A legislação não pode obrigar nenhum presidiário a trabalhar. Sabendo disso, a minha proposta é que o governo estadual seja obrigado a cumprir determinados percentuais de investimento em educação e trabalho para os presidiários”, explica a deputada.

Segundo a proposta, as oficinas de trabalho serão locais destinados ao ensino profissionalizante e para oferta de trabalho, e os módulos de educação serão espaços para o ensino formal, informal e profissionalizante.

A parlamentar irá apresentar o mesmo projeto para o ministro da Justiça, Sérgio Moro. “Estou em tratativas para ter uma reunião com o ministro Moro, e nela vou alertar que o processo de ressocialização atual é falho com os egressos ociosos e com os que convivem com criminosos. Dados mostram que esses egressos que não tiveram acesso a uma boa educação e trabalho sofrem na hora de serem ressocializados”, afirma a deputada  

As penitenciárias ou similares já existentes terão o prazo de cinco anos para se adaptar as regras. Durante a reunião, a deputada Clarissa Garotinho também pediu apoio para que a PEC da Amamentação seja incluída como pauta prioritária nas reuniões da Bancada Feminina.

Redação PROS na Câmara