Anistia para PMs do Ceará é tema de projeto de lei de Capitão Wagner

“É fundamental que este Parlamento por seus representantes se manifeste diante da completa injustiça que consistente na clara utilização da máquina estatal pelo atual Governo do Estado do Ceará como forma de perseguição, intimidação e punição aos policiais e bombeiros militares. A anistia vem para garantir o reconhecimento do direito de poderem legitimamente defender os seus pleitos, sem a aplicação arbitrária e ilegal de medidas e punições de natureza claramente política e de perseguição”, explica o deputado Capitão Wagner.

04/03/2020 às 18:14:16 | 353 visualizações

O Projeto de Lei 477/20 de autoria do deputado federal Capitão Wagner (CE) concede a anistia aos policiais e bombeiros militares do Estado do Ceará, que participaram, dos movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho, ocorridos até o final da paralisação, em março de 2020. A proposta altera a lei 12.505/11 para conceder a anistia para agentes de segurança envolvidos em motins de todo o País em 2011 e para estender o benefício para o movimento deste ano.

“É fundamental que este Parlamento por seus representantes se manifeste diante da completa injustiça que consistente na clara utilização da máquina estatal pelo atual Governo do Estado do Ceará como forma de perseguição, intimidação e punição aos policiais e bombeiros militares. A anistia vem para garantir o reconhecimento do direito de poderem legitimamente defender os seus pleitos, sem a aplicação arbitrária e ilegal de medidas e punições de natureza claramente política e de perseguição”, afirma o deputado.

O deputado acusa ainda o senador Cid Gomes (PDT) de tentativa de homicídio no caso envolvendo uma retroescavadeira em Sobral (CE). Wagner critica também o processo de negociação do governador do Estado do Ceará, Camilo Santana (PT), com a categoria militar.

“A postura do governo é em tudo injustificável, dá preferência pelo confronto, sufocamento do movimento, pela instauração de inquéritos, prisões e corte de salários. Traz a imensa perplexidade e só faz exacerbar o sentimento de descaso e plena injustiça para com os policiais e bombeiros militares. O descaso, desumanidade e a inabilidade política do atual Governo do Ceará, só não resultaram num quadro mais grave e irreversível, tendo em vista o clamor nacional pela solução da questão e pela chegada das Forças Armadas, determinada pelo Governo Federal, em Decreto de Garantia da Lei e da Ordem, que possibilitou, enfim, a obtenção de uma solução negociada para o término do movimento agora no mês de março de 2020 ”, explica o deputado.

Redação PROS na Câmara