Comissão prevê criação de zona franca na região metropolitana de Recife

Para José Augusto Maia, que relatou a matéria na Cindra, a criação de um espaço dotado de regime tributário especial no município de Paulista levará mais emprego e renda à região.

14/05/2014 às 12:00:00 | 219 visualizações

A região metropolitana de Recife poderá ter uma zona franca. É o que prevê o Projeto de Lei 1282/11, aprovado nesta quarta-feira (14) na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra). O parecer pela aprovação da matéria foi apresentado pelo deputado José Augusto Maia (Pros-PE), para quem a criação de um espaço dotado de regime tributário especial no município de Paulista “pode ser um instrumento eficiente para levar mais emprego e renda a uma área específica que já dispõe da infraestrutura necessária para fazer vingar um espaço produtivo e dinâmico”. Para Maia, o estímulo ao processo de industrialização e modernização da região metropolitana de Recife poderá contribuir para a redução das disparidades econômicas e sociais existentes no território brasileiro.

De acordo com a proposta, na Zona Franca de Paulista, que funcionaria em área demarcada pelo Poder Executivo, haveria livre comércio de importação e exportação, sob regime fiscal especial. Pelo texto, as isenções e benefícios fiscais instituídos valerão por 25 anos. Segundo o autor da matéria, deputado Roberto Teixeira (PP-PE), a criação de uma zona franca no município dinamizaria a atividade econômica e fortaleceria o parque industrial de Paratibe, que abriga empresas de diversos setores, como de álcool e açúcar. O deputado destaca que Paulista conta com acesso privilegiado a portos e aeroportos, havendo assim as condições necessárias para o escoamento da produção de uma área de livre comércio.

Isenções
Pela proposta, as mercadorias estrangeiras ou nacionais enviadas à Zona Franca de Paulista serão, obrigatoriamente, destinadas às empresas autorizadas a operar no local. A entrada de mercadorias estrangeiras na zona franca se faria com a suspensão do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a qual seria convertida em isenção quando as mercadorias fossem destinadas a:
- consumo e vendas internas na zona franca;
- beneficiamento, em seu território, de pescado, pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal;
- agropecuária e piscicultura;
- instalação e operação de serviços de qualquer natureza, inclusive turismo;
- estocagem para comercialização no mercado externo; e
- industrialização de produtos em seu território.

Segundo o texto, a suspensão de impostos seria também convertida em isenção nos casos de mercadorias que deixassem a Zona Franca de Paulista, como bagagem levada por viajantes e remessas postais para o restante do país. As outras mercadorias estrangeiras que saíssem da zona estariam sujeitas a tributação, no momento de sua internalização.

Conforme a proposta, também estarão isentos de IPI os produtos nacionais ou nacionalizados que entrarem na Zona Franca de Paulista.

O texto diz ainda que estariam excluídos dos benefícios fiscais os seguintes produtos: armas e munições; veículos de passageiros, exceto ambulâncias, carros funerários, carros celulares e jipes; bebidas alcoólicas; produtos de perfumaria e de toucador, preparados e preparações cosméticas; e fumo e seus derivados.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo regulamentará a aplicação dos regimes aduaneiros especiais; os procedimentos cambiais para as operações na zona; e o limite global para as importações feitas por meio da zona franca. Além disso, assegurará os serviços de fiscalização e controle aduaneiro na Zona Franca de Paulista.

Tramitação
A proposta, que foi rejeitada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, ainda deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para Plenário.

Redação PROS na Câmara

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