Weliton Prado comemorou aprovação de lei, denunciou fraude e destinou emendas para Minas Gerais

O deputado, que atuou como membro titular da comissão de Defesa do Consumidor e suplente na de Segurança Pública e na do Fundeb (PEC 15/15), assumiu, pelo segundo ano, a indicação de membro na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

23/12/2019 às 11:03:40 | 867 visualizações



O deputado Weliton Prado (MG) comemorou a sanção da Lei 13.880/19 que é resultado do Projeto de Lei 17/19 de sua autoria. O texto determina a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor de vítimas de violência doméstica.

O parlamentar também aguarda deliberação pelo Senado Federal do Projeto de Lei 3146/12, que determina que as escolas públicas e privadas possam solicitar no ato da matrícula aos pais a apresentação da Caderneta de Saúde da Criança.

O deputado, que atuou como membro titular da comissão de Defesa do Consumidor e suplente na de Segurança Pública e na do Fundeb (PEC 15/15), assumiu, pelo segundo ano, a indicação de membro na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Weliton Prado tem como uma de suas bandeiras a defesa ao direito do consumidor e é protagonista na luta contra o reajuste da tarifa de energia no estado. Aprovou na CDC parecer de sua autoria que determina que o direito de reposição de peças para o consumidor seja mantido por até seis meses, mesmo após cessado o prazo de fabricação ou importação da mercadoria. Também aprovou na Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei 709/11, que institui o certificado Parceiros da Ressocialização às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional. Emendas Weliton Prado indicou o município mineiro de Ituiutaba para receber o orçamento de R$ 1 milhão sendo distribuídos R$ 216 mil para o custeio do atendimento à população e mais de R$ 825 mil para equipar o centro cirúrgico de neurologia e cardiologia, o setor de atendimento de urgência e emergência e o de internação.

Denúncia Andrade Gutierrez

O parlamentar participou de reunião para discutir os graves indícios de fraude cometidos pela construtora Andrade Gutierrez no processo de cobrança de dívida ao município de Betim (MG). O deputado levou os documentos apresentados sobre as denúncias à reunião com o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Emendas

Weliton Prado indicou o município mineiro de Ituiutaba para receber o orçamento de R$ 1 milhão sendo distribuídos R$ 216 mil para o custeio do atendimento à população e mais de R$ 825 mil para equipar o centro cirúrgico de neurologia e cardiologia, o setor de atendimento de urgência e emergência e o de internação.

Redação PROS na Câmara