Uldurico Junior comemora o envio de dois projetos de sua autoria ao Senado

Durante 2019, o parlamentar atuou como membro titular na comissão de Defesa do Consumidor. Suas principais bandeiras políticas foram a defesa ao meio ambiente e o debate para a melhoria nas políticas públicas para a Bahia.

19/12/2019 às 18:18:09 | 173 visualizações



Uldurico comemorou ter um projeto seu apensado ao substitutivo do Projeto de Lei 1292/95, chamado de Nova Lei de Licitações, enviado para o Senado Federal. O texto estabelece a obrigatoriedade de adoção de padrões de sustentabilidade em construções populares licitadas pela Administração Pública.

Outro projeto do parlamentar que seguiu para o Senado foi a proposta que determina proteção para funcionários expostos a agentes patogênicos, especificamente para trabalhos realizados em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória (Projeto de Lei 1511/15).

O deputado também apresentou para análise das comissões da Câmara os seguintes projetos de Lei: 5792/19 que determina a disponibilidade de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em hospitais. Segundo o texto, os hospitais terão o prazo de 360 dias, após a publicação da lei, para se adaptarem a nova regra; 3226/19 que autoriza a pessoa física ou jurídica a deduzir do seu imposto de renda a doação a fundos municipais, estaduais e nacional de proteção e defesa de animal doméstico; 1510/15 que restringe a cobrança de percentual de corretagem na venda de imóveis novos ou em construção; e o 4686/19 que dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de canudos plásticos descartáveis em todo território nacional, além de obrigar a utilização de canudos fabricados em produtos biodegradáveis.

Durante 2019, o parlamentar atuou como membro titular na comissão de Defesa do Consumidor. Suas principais bandeiras políticas foram a defesa ao meio ambiente e o debate para a melhoria nas políticas públicas para a Bahia.

Redação PROS na Câmara