Comissão de Integração Nacional aprova ampliação dos valores repassados a fundos constitucionais

Texto foi relatado pelo deputado Domingos Neto, que defendeu o aumento para corrigir os desequilíbrios regionais.

14/05/2014 às 12:00:00 | 143 visualizações

A comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) aprovou nesta quarta-feira (14) o parecer do deputado Domingos Neto (Pros-CE) ao Projeto de Lei (PL) 6189/13, de autoria do deputado Paes Landim (PTB-PI). A proposição amplia o valor destinado aos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

A Lei 7.827/89, que instituiu os fundos, prevê que 3% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seja destinada aos fundos. A proposta aumenta esse percentual para 4%. Desse total, 0,8% ficaria com o FNO e o FCO (hoje é 0,6%) e 2,4% com o FNE, que hoje tem 1,8%. Os fundos também têm como fontes os retornos (amortizações e liquidações) e resultados de suas aplicações, entre outras.

Ao recomendar a aprovação da matéria, Domingos Neto ressaltou que os recursos do FNO, FNE e FCO garantem às regiões menos dinâmicas do País recursos capazes de induzir investimentos em setores relevantes ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social. “Justifica-se, pois, que se aumentem, na forma proposta pelo projeto, os meios que contribuem para a correção dos desequilíbrios regionais”, afirmou.

Tramitação
O texto, que não exige apreciação pelo Plenário, pois tramita em caráter conclusivo, ainda deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Redação PROS na Câmara

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