CCJ aprova admissibilidade de PEC que amplia para 180 dias a licença-maternidade e estende a garantia às parlamentares

“A amamentação é um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento e crescimento do bebê e se for exclusivo até os seis meses, os benefícios aumentam tanto para o bebê quanto para a mamãe”, explica a deputada autora da proposta, Clarissa Garotinho.

16/12/2019 às 20:11:02 | Atualizada em 16/12/2019 às 21:26:58 | 87 visualizações



A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta segunda-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 158/19), da deputada Clarissa Garotinho (RJ), que permite a prorrogação da licença gestante para 180 dias das trabalhadoras em geral e  estende as mesmas garantias às deputadas e senadoras.

“Este projeto tem como objetivo garantir às deputadas federais o direito já garantido a boa parte das mulheres brasileiras, a possibilidade de extensão da licença maternidade de 120 para 180 dias. A amamentação é um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento e crescimento do bebê e se for exclusivo até os seis meses, os benefícios aumentam tanto para o bebê quanto para a mamãe”, explica Clarissa Garotinho.

Segundo o texto, o suplente somente será convocado após cento e oitenta dias. A PEC 158/19 altera os artigos 7º e 56º da Constituição Federal, e aguarda criação da comissão especial na Câmara para analisar o mérito da proposta.

Redação PROS na Câmara