Comissão mista aprova MP que prevê ajuda do governo a produtores afetados por seca

Givaldo Carimbão, relator da matéria, incorporou à MP a previsão de continuidade, por mais um ano, do pagamento de subvenção aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro.

13/05/2014 às 12:00:00 | 197 visualizações

Foi aprovado em comissão mista, na tarde desta terça-feira (13), o projeto de lei de conversão do deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL) à Medida Provisória 635/13, que amplia a concessão do benefício Garantia-Safra para o período 2012-2013. O Garantia-Safra é um seguro que garante renda aos agricultores familiares de municípios que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e que perderam pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, em razão da falta ou do excesso de chuva. O texto assegura um acréscimo no seguro de R$ 155 mensais, por família, até agosto de 2014, a contar da última parcela prevista para ser paga originalmente.

Com a medida, serão beneficiados 686 mil agricultores familiares de 664 municípios que perderam a safra 2012-13. A estimativa do governo é de um custo adicional de R$ 312,5 milhões. A MP também amplia o auxílio emergencial financeiro, em parcelas de R$ 80 mensais por família, pelo mesmo período, para atender excepcionalmente a desastres ocorridos em 2012 cujas consequências se estendam até 2014.

Cana-de-açúcar
Givaldo Carimbão incorporou à MP original a previsão de continuidade, por mais um ano, do pagamento pelo governo de subvenção aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste, afetados pela seca na região. Em audiência realizada em abril último, produtores de cana pediram a manutenção por mais um ano da subvenção paga pelo Executivo, com o argumento de que os prejuízos na safra poderiam comprometer toda a região, uma vez que a produção de cana é sua principal atividade econômica.

Nos últimos quatro anos, o governo federal tem repassado R$ 12 por tonelada de cana de açúcar colhida e R$ 0,40 por litro de etanol produzido, a fim de compensar os prejuízos provocados pela estiagem, principalmente no semiárido nordestino. A ajuda, entretanto, não seria paga mais na safra 2012-2013.

Carimbão atendeu ao pedido dos produtores e, em acordo com o Executivo, incorporou a medida ao texto da MP 635. O relator também incluiu no relatório a ampliação da subvenção aos produtores independentes de cana de açúcar do Rio de Janeiro. Ao lembrar que já há uma medida provisória convertida em lei que prevê benefício ao setor sucroalcoleiro, Carimbão justificou a ampliação do prazo para o pagamento do subsídio em função de a estiagem na região Nordeste ter sido ainda mais severa na safra 2012/2013.

“Dados trazidos ao conhecimento desta comissão mista por ocasião de audiência realizada com produtores do setor sucroalcoleiro dão conta de que 91% dos produtores de cana-de-açúcar no Nordeste são pequenos agricultores, com renda de aproximadamente um salário mínimo mensal”, ressaltou. “Entendemos primordial manter a subvenção para produtores fornecedores independentes de cana-de-açúcar, tanto da região Nordeste quanto do Rio de Janeiro, já que os produtores deste estado também foram afetados pela estiagem e têm o mais baixo índice de rentabilidade do País, segundo estudo realizado pela Universidade de São Paulo”, argumentou Carimbão.

Urgência e relevância
Em seu relatório, Givaldo Carimbão avalia que urgência e relevância da medida encontram-se justificadas, pela necessidade do governo federal em manter sua atuação célere e efetiva no socorro às famílias atingidas pela seca, de modo a viabilizar condições para minimizar o impacto na produção agropecuária e garantir alternativas que permitam aos setores produtivos manter suas atividades geradoras de emprego e renda.

“As medidas também são relevantes porque visam ao fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais, responsáveis pela produção da maior parte dos alimentos consumidos pelos brasileiros”.

A medida provisória segue para análise pelo Plenário para, em seguida, ir ao Senado.

Redação PROS na Câmara

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