Representantes do Ministério da Justiça esclarecem dúvidas sobre o pacote anticrime na Liderança do PROS

A reunião foi solicitada pelo deputado Capitão Wagner, que destacou a importância da proposta e ressaltou os benefícios que as medidas contempladas no texto podem trazer para o país.

26/11/2019 às 20:42:29 | Atualizada em 26/11/2019 às 21:07:01 | 105 visualizações

O pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, foi discutido, nesta terça-feira (26), na Liderança do PROS. Participaram do debate os deputados Capitão Wagner (CE), a deputada Clarissa Garotinho (RJ) e representantes da pasta.

O deputado Capitão Wagner (CE), que solicitou a reunião, destacou os principais pontos esclarecidos durante o encontro. Na sua avaliação, o uso da videoconferência em audiências, por exemplo, vai resultar em uma grande economia para o sistema prisional.

 “Nesse modelo, o preso faz o seu depoimento dentro do presídio, impedindo a fuga durante o deslocamento do presídio até o fórum ou alguma emboscada com um agente penitenciário durante o trajeto. Outro ponto, de extrema importância que foi debatido foi a questão de punições mais rigorosas para as facções, como a não autorização de progressão do regime. Outra questão é a permissão de ter um agente disfarçado para tentar elucidar um crime também”, esclarece.

Em fevereiro, na apresentação do pacote, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criou um Grupo de Trabalho para discutir as propostas do governo. Em 30 de outubro, esse grupo aprovou um texto com alterações ao pacote original apresentado pelo ministro. O texto consolidado pelo Grupo de Trabalho de deputados foi montado a partir das propostas de Moro e das apresentadas por uma comissão de juristas liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes

Para a coordenadora geral de Atos Normativos em Matéria Penal do Ministério da Justiça, Fernanda Vilares, alguns pontos retirados do texto original pelo grupo de parlamentares precisam retornar ao projeto.

Segundo Fernanda, a reinserção das mudanças relativas ao júri, como, por exemplo, o cumprimento imediato da sentença condenatória, bem como a volta do agente disfarçado e o instituto do plea bargain, uma espécie de acordo feito após apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelo acusado em troca de uma pena menor, são essenciais na proposta. Ela também reforçou a importância de se manter no texto a proibição de progressão de regime e livramento condicional para presos vinculados a organizações e facções criminosas. A coordenadora frisou ainda a importância da aprovação do projeto pelo Plenário da Câmara.

“Esse projeto precisa ser aprovado porque ele dá instrumentos para uma maior efetividade no combate à corrupção, crimes violentos e organizações criminosas. É o que o ministro chama de seletividade penal às avessas, porque muita gente usa esse termo para dizer que seletividade penal é só para pegar os pobres, mas não é isso. O que nós queremos é justamente atacar a criminalidade grave e aquele que tira dinheiro das políticas públicas do país”, afirma.



O Plenário da Câmara deverá votar nas próximas semanas um pedido de urgência para que os parlamentares votem a proposta de pacote anticrime consolidada pelo Grupo de Trabalho.

Redação PROS na Câmara