Aprovada audiência pública para debater a competência legal de investigação das polícias

“O tema a ser enfrentado nesta Comissão Especial mostra-se mais que oportuno e pertinente, com notável relevância para a definição, unificação e melhoria da efetividade da atividade policial do País, em especial acerca das consequências da ampliação das atribuições atualmente existentes”, afirma o autor do requerimento deputado Capitão Wagner.

05/11/2019 às 17:48:48 | Atualizada em 06/11/2019 às 13:21:15 | 96 visualizações



A Comissão Especial de Competência Legal para Investigação da Câmara aprovou nesta terça-feira (5) o Requerimento 12/19 de autoria do deputado Capitão Wagner (CE) para a realização de audiência pública com o objetivo de debater a adoção de competência legal de investigação em todas as Polícias.

“O tema a ser enfrentado nesta Comissão Especial mostra-se mais que oportuno e pertinente, com notável relevância para a definição, unificação e melhoria da efetividade da atividade policial do País, em especial acerca das consequências da ampliação das atribuições atualmente existentes”, afirma o deputado.

O requerimento é destinado também a convidar o subtenente Luis Cláudio Coelho de Jesus, Diretor Jurídico da Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares e Pensionistas dos Estados do Brasil (ANERMB) e o tenente Pedro Henrique de Sousa Moura, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (ASSOF/CE).

Redação PROS na Câmara