CCJ aprova projeto que proíbe condenados por crimes de pedofilia de se aproximarem de escolas, parques e praças públicas infantis

A proposta, de autoria do deputado federal Capitão Wagner, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e segue para análise do Plenário da Casa. “O objetivo é proteger a integridade física e psíquica de nossas crianças”, afirma o deputado.

30/10/2019 às 12:02:53 | 121 visualizações



A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 488/19 do deputado federal Capitão Wagner (CE). O texto proíbe condenados por crimes de pedofilia de se aproximarem de escolas, parques e praças públicas infantis.

Para Capitão Wagner, a aprovação da matéria representa uma importante medida preventiva para aumentar a proteção à integridade física e psíquica de crianças, especialmente devido aos crescentes números de casos envolvendo o abuso sexual de crianças e adolescentes.

“O projeto tem como objetivo atender aos mandamentos internacionais de proteção ao bem-estar das crianças e dos adolescentes. Vem para auxiliar os estados a proteger todas as crianças contra atos que atentem sua integridade físicas e psíquica. A criança não possui a capacidade de se proteger, nem compreender, os atos praticados contra sua integridade sexual”, afirma o deputado.

O projeto segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Redação PROS na Câmara