Plenário aprova proposta que tipifica como crime a incitação à automutilação

Para a deputada Clarissa Garotinho, autora do PL 1670/19, um dos apensados ao projeto, é muito importante criminalizar a conduta de todos aqueles que auxiliam e produzem produtos na tentativa de influenciar outras pessoas a se suicidarem ou se automutilarem.

29/10/2019 às 20:10:26 | Atualizada em 29/10/2019 às 21:05:36 | 108 visualizações

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 8833/17, que altera o Código Penal para tipificar como crime a incitação à automutilação. Apensado ao projeto, tramitava o PL 1670/19, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (RJ). 

Para parlamentar, é muito importante criminalizar a conduta de todos aqueles que auxiliam e produzem produtos na tentativa de influenciar outras pessoas a se suicidarem ou se automutilarem. Caso o crime seja contra crianças ou adolescentes, a penalidade deve ser maior. 

“Temos que endurecer a punição para esse tipo de crime. Não podemos deixar principalmente as crianças e os jovens vulneráveis a esse tipo de prática pela certeza da impunidade que hoje esses criminosos tem”, afirma a deputada.

O projeto aumenta as penas previstas no Código Penal para quem induz, instiga ao suicídio ou ainda presta auxílio material para tal ato, com reclusão de seis meses a dois anos. E amplia para dois a seis anos caso a vítima venha a falecer. Nos casos em não ocorra o falecimento, mas que a vítima tenha alguma lesão grave, a pena será de reclusão de um a três anos. Caso o crime venha a ser cometido contra menor, a pena será duplicada.

Se do crime resultar em lesão gravíssima ou na morte da vítima menor de 14 anos ou de quem não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, o agente irá responder pelo crime de homicídio, cuja pena prevista é de reclusão, de seis a vinte anos. 

A matéria volta ao Senado, que deverá analisar as mudanças feitas pela Câmara. 

Redação PROS na Câmara