CCSF aprova projeto do Boca Aberta que garante gratuidade a crianças no transporte público

“A proposta tem a intenção de oferecer condições para que as crianças não sofram mais o constrangimento humilhante e desumano ao serem obrigadas a se rastejar no chão sujo ou pular a catraca nos ônibus”, afirma o autor deputado Boca Aberta.

29/10/2019 às 17:15:35 | 184 visualizações



A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei 2152/19 de autoria do deputado federal Boca Aberta (PR). O texto cria o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo e institui a Carteirinha Infantil de Isenção no Transporte Público a fim de disciplinar o transporte público gratuito para crianças com idade de até 10 anos.

“As crianças, pequenos cidadãos, ao submeterem ao uso do sistema de transporte público estadual, sentem-se desprotegidas e constrangidas, uma vez que lhes obrigam a pular por cima da catraca, passar “espremido“ junto ao corpo de um adulto pagante, ou mesmo passar por baixo da catraca “arrastando-se no chão “insalubre” e sujo dos ônibus. Elas são expostas ao ato discriminatório e a humilhação, com a privação, desde cedo, dos direitos de exercer a cidadania”, afirma o deputado Boca Aberta.

Pelo texto, as crianças que se enquadrarem na faixa etária constante para utilização da Carteirinha Infantil de Transporte Público deverão ser comprovadamente residentes e domiciliadas nos municípios das unidades federativas e realizar o cadastramento prévio junto ao órgão competente.

O PL 2152/19 ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e  Constituição e Justiça.

Redação PROS na Câmara