Aprovado parecer que garante integralidade e paridade para PMs e bombeiros

O deputado Capitão Wagner comemorou a aprovação da matéria e ressaltou os benefícios que a reforma vai trazer para a categoria.

24/10/2019 às 12:30:21 | Atualizada em 24/10/2019 às 12:40:53 | 272 visualizações

A Comissão Especial que analisa o PL 1645/19 (Proteção Social dos Militares) aprovou, na quarta-feira (23), o texto-base da proposta. Na próxima terça-feira ( 29), os deputados voltam a se reunir para votar os destaques.

O deputado Capitão Wagner (CE) comemorou a aprovação e ressaltou os benefícios que a reforma vai trazer para os policias militares e bombeiros.

“Eles agora terão direito à integralidade e à paridade. Além disso, as alíquotas de contribuição vão aumentar gradativamente. Caso o projeto seja aprovado no Senado, a alíquota, em 2019, será de 7,5%. No próximo ano, 9,5%, e a partir de 2021, sobre para 10,5%. Para as pensionistas também serão asseguradas a integralidade e a paridade, que são benefícios que vão oferecer a elas uma remuneração justa. Parabéns a toda a categoria”, destaca o deputado.

A principal vitória dos militares estaduais foi a incorporação da categoria ao texto. Na proposta inicial, eles haviam sido excluídos e não teriam os mesmos direitos das Forças Armadas.

Outra conquista foi a regra de transição. Para os PMs e bombeiros, que atualmente precisam cumprir tempo de serviço de 25 anos ou inferior a 30 – como é o caso de mulheres em alguns estados, o pedágio de 17% será acrescido ao tempo mínimo de atividade militar que faltar em 1º de janeiro de 2022. Para os demais profissionais, o pedágio será cobrado sobre o tempo que 
faltar para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos. 

Dos destaques que serão votados na próxima terça-feira, três são idênticos. Pretendem estender a gratificação de representação para qualquer militar, variando de 5% a 15% conforme posto ou graduação, e definem percentuais fixos para o adicional de habilitação. O outro pretende evitar a majoração dos percentuais do adicional de habilitação.

Redação PROS na Câmara