Toninho Wandscheer discute mudanças no Código de Trânsito Brasileiro em Comissão Especial

"Vamos tentar chegar a um consenso sobre as alterações, sempre pensando na proteção da vida, na segurança no trânsito e na redução de acidentes”, disse o parlamentar.

21/10/2019 às 14:12:05 | 88 visualizações

O líder do PROS, Toninho Wandscheer (PR), afirma que é preciso chegar a um consenso em relação às mudanças trazidas pelo Projeto de Lei 3267/19 para que o texto seja aprovado. A proposta, de iniciativa do presidente Jair Bolsonaro, altera o Código de Trânsito Brasileiro e está sendo analisado por uma Comissão Especial da Câmara.

Segundo Wandscheer, a comissão está colhendo subsídios, por meio de audiências públicas, para debater e escolher o melhor caminho para as mudanças. “O projeto do Governo tem pontos polêmicos e delicados. Por isso a comissão precisa ouvir especialistas que contribuam com a discussão. Vamos tentar chegar a um consenso sobre as alterações, sempre pensando na proteção da vida, na segurança no trânsito e na redução de acidentes”, disse o parlamentar.

A comissão já ouviu diversas entidades ligadas ao trânsito e, durante as audiências, discutiu temas relacionados à habilitação, exames de aptidão física e mental, infrações e penalidades de trânsito e os desafios da redução de acidentes.

Segundo o plano de trabalho da comissão, a previsão é que o parecer seja apresentado no dia 12 ou 13 de novembro. As duas semanas seguintes serão destinadas à discussão e votação do parecer.

Mudanças na legislação

Entre as alterações estabelecidas, o projeto dobra a pontuação que condena o motorista a ter suspensa a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ou seja, hoje, o motorista que acumula 20 pontos em um ano perde temporariamente o direito de dirigir. O projeto eleva esse limite para 40 pontos.

O texto amplia de cinco para dez anos a validade da CNH. No caso de motoristas com mais de 65 anos, a validade sobe dos atuais três para cinco anos, quando a carteira terá de ser renovada.

Também não haverá mais prazo para que o candidato reprovado, no exame escrito ou prático, possa refazer o exame. Hoje, esse prazo é de 15 dias. 

Com informações da assessoria do parlamentar. 

Redação PROS na Câmara

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