Clarissa Garotinho afirma que PEC da Reparação é questão de justiça com o Rio Janeiro

“Nós nunca fomos recompensados pelas perdas que tivemos com a transferência da capital para Brasília. Em outros países do mundo, suas antigas capitais são tratadas com prioridades pelos governos nacionais”, explica a deputada.

15/10/2019 às 20:52:33 | Atualizada em 15/10/2019 às 21:02:33 | 171 visualizações

A deputada Clarissa Garotinho (RJ) ressaltou, nesta terça-feira (15), a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 148/19, a chamada Pec da Reparação. A iniciativa prevê que os recursos que hoje a União transfere para o Distrito Federal, para custear gastos com saúde, segurança pública e educação, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), sejam divididos com o Rio de Janeiro, que abrigou a capital do País até 1960.

Segundo a parlamentar, o objetivo da Pec é reparar uma injustiça histórica com o estado, que nunca recebeu as compensações que foram prometidas devido à transferência da capital.

“Todos os estudiosos do nosso estado são unânimes ao afirmar que a perda da capital do Rio de Janeiro para Brasília e uma fusão mal planejada entre o antigo estado do Rio e o antigo estado da Guanabara foram o início de um colapso financeiro e econômico para o estado. O que queremos hoje é corrigir um erro. Nunca recebemos as compensações que nos foram prometidas”, afirma Clarissa Garotinho.  

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foi criado em 1988, mas regulamentado, por lei, em 2002. O dinheiro é usado, principalmente, para bancar salários de policiais, bombeiros, professores e profissionais da saúde. Este ano, o fundo deve receber R$ 14,3 bilhões.

“Era natural que, em um primeiro momento, a nova capital, sem poder dar os seus primeiros passos, precisasse ser financiada pela União. Mas já se passaram mais de 60 anos. Brasília hoje tem um fundo constitucional que só este ano vai receber cerca de R$ 14 bilhões, isso é maior que a receita corrente líquida de 14 estados brasileiros”, explica Clarissa Garotinho.

Pela proposta da deputada, as duas unidades da Federação receberão os recursos por dez anos, quando então os repasses serão extintos.

“Em outros países do mundo, suas antigas capitais são tratadas com prioridades pelos governos nacionais. No Brasil, o Rio de Janeiro continua sendo a porta de entrada dos turistas no País. O Rio é palco dos maiores eventos internacionais. Ainda somos uma cidade federal e, por isso, precisamos ser tratados com carinho pela União. Se a Pec for aprovada, esses recursos vão significar cerca de R$ 70 bilhões para o estado ao longo de dez anos”, conclui.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que fará o exame de admissibilidade. Se aprovada, segue para comissão especial. 

Em caso de aprovação no colegiado, será votada no Plenário da Câmara, onde deverá ser apreciada em dois turnos e aprovada com os votos de três quintos dos parlamentares, no mínimo.  Ou seja, aprovação de 308 dos 513 deputados. 

Redação PROS na Câmara