Gastão Vieira afirma que partilha dos recursos do pré-sal não é justa
“Na ideia inicial, o Maranhão receberia quase 700 milhões, que seria a regra do FPE. Com o texto aprovado, o estado vai receber um pouco mais de 500 milhões. É grave para o estado perder tanto”, destaca.
10/10/2019 às 17:47:12 | Atualizada em 10/10/2019 às 18:03:52 | 214 visualizações
O deputado Gastão Vieira (MA) criticou a aprovação do Projeto de Lei 5478/19, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal. A matéria foi aprovada na quarta-feira (9) pelo Plenário da Câmara dos Deputados e segue para o Senado.
O texto define a divisão da chamada cessão onerosa, que trata da exploração dos excedentes de barris de petróleo que será leiloada em 6 de novembro. O dinheiro a ser repartido totaliza R$ 106,56 bilhões.
Para Gastão, o texto aprovado é injusto e acaba prejudicando alguns estados como, por exemplo, o Maranhão.
“Lutei muito ontem na votação da cessão onerosa dos recursos do pré-sal para que o acordo que acabou sendo votado não tivesse sucesso. Na ideia inicial, o Maranhão receberia quase 700 milhões, que seria a regra do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Com o texto aprovado, o estado vai receber um pouco mais de 500 milhões. É grave para o estado perder tanto”, destaca.
Na avaliação do parlamentar, os recursos do pré-sal, que são os recursos do futuro do Brasil, vão acabar sendo destinados a pagar contas do passado.
“Isso definitivamente não é bom. Vamos ver se na votação do Senado conseguimos tirar um pedaço da dispensa de pagamento de impostos que as empresa petrolíferas ganharam do governo pela sua atividade no pré-sal. Vamos continuar lutando”, conclui.
Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).
Gastos
Os estados e o Distrito Federal podem usar sua parcela exclusivamente para o pagamento de despesas previdenciárias e para investimento.
Já os municípios poderão usar sua parte em investimento ou para criar uma reserva para o pagamento de suas despesas previdenciárias a vencer.
Redação PROS na Câmara
