Capitão Wagner negocia alterações ao parecer da Previdência dos Militares

Segundo o parlamentar, é preciso assegurar à mulher militar a garantia de critérios diferenciados. "Está em discussão uma regra de transição específica para elas", informa.

09/10/2019 às 20:46:44 | Atualizada em 09/10/2019 às 21:04:03 | 112 visualizações

O parecer ao Projeto de Lei 1645/19, que altera o sistema de previdência dos militares das Forças Armadas, foi apresentado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados na semana passada. O relator da proposta, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), acolheu parcialmente 8 das 48 emendas apresentadas, entre elas as que incluíam policiais militares e bombeiros militares estaduais na reforma, a maior reivindicação da categoria.

Com a aprovação da matéria, esses profissionais passam a ter as mesmas regras previstas para as Forças Armadas, inclusive no que se refere à integralidade e paridade, ou seja, se aposentam com a remuneração igual ao último salário e com reajustes iguais aos dos ativos. Em relação às contribuições para pensões, também estarão sujeitos às mesmas normas das Forças Armadas.

Para o deputado Capitão Wagner (CE), o relatório ainda precisa ser aprimorado antes da votação. Segundo ele, estão sendo negociadas algumas alterações com o governo, entre elas a questão da mulher. De acordo com o parlamentar, é preciso assegurar à mulher militar a garantia de critérios diferenciados.

“Em alguns estados, a mulher contribuía com 25 anos, o texto aumenta este tempo para 35 anos. Então estamos criando uma regra de transição específica para elas. Também estamos tratando da questão das pensionistas para garantir a elas a paridade e a integralidade, direitos assegurados aos militares ativos”, explica.

O parlamentar afirmou que, com as alterações, o parecer deverá ser aprovado na Comissão.  

“Acredito que iremos melhorar esse relatório e no dia da votação haverá consenso ou pelo menos a maioria dos votos a favor. É claro que em relação a alguns pontos, especialmente relacionados às praças das Forças Armadas, continuaremos lutando para que elas também sejam beneficiadas na mesma proporção”, disse Capitão Wagner.

Mudanças com a Reforma

Se o texto for aprovado, o tempo mínimo de serviço para inatividade passará dos atuais 30 para 35 anos, para homens e mulheres. Em relação às pensões para cônjuge ou filhos, as contribuições passarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Para PMs e bombeiros, esse percentual será atingido dois anos depois, em 2022.

Para os atuais integrantes das Forças Armadas, PMs e bombeiros será necessário cumprir um pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar para atingir o atual tempo mínimo de serviço (30 anos).

Tramitação

Após lido o parecer, foi concedida vista de duas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados. Depois desse prazo, deverá ser marcada reunião para discussão e votação do texto. Ainda poderão ser apresentados destaques, mecanismo pelo qual os deputados podem incluir textos de emendas não acatadas ou retirar textos do parecer.

Se aprovado na comissão especial, o PL 1645/2019 deve seguir diretamente para o Senado, desde que não haja recurso para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

Redação PROS na Câmara