CCJ aprova projeto que institui certificado às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei 709/11, que institui o certificado Parceiros da Ressocialização às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional. O projeto, de autoria do deputado Weliton Prado (MG), foi aprovado nas comissões de Desenvolvimento Econômico e Comércio, Segurança Pública e na de Constituição e Justiça, e segue para o Senado Federal. Como tramita em caráter conclusivo, a matéria poderá seguir diretamente ao Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

“Através da reinserção no mercado de trabalho, os egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional terão a oportunidade de não mais cometerem crimes, uma vez que poderão ter acessos aos empregos formais e até mesmo a oportunidade de qualificação profissional como a continuidade dos estudos”, explica o deputado.

Segundo o texto, dados no Brasil afirmam que mais de 50% dos egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional quando soltos voltam a cometer crimes por falta de oportunidade no mercado de trabalho. Para o parlamentar, a certificação poderá ser utilizada pelos empresários em suas mídias demonstrando o atendimento da função social da empresa, fortalecendo, desta forma,  sua responsabilidade social  e credibilidade.