Segue para o Senado medida provisória sobre venda de bens apreendidos do tráfico de drogas

“Estou muito feliz por ter sido o relator desta MPV. Acreditamos que a medida vai gerar um ganho muito grande para sociedade, para o sistema penitenciário e para atividades preventivas”, afirmou o relator da matéria deputado Capitão Wagner.

01/10/2019 às 21:00:27 | Atualizada em 02/10/2019 às 09:10:42 | 268 visualizações

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1), a Medida Provisória 885/19, que agiliza o repasse, a estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas. O texto aprovado é o projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Capitão Wagner (CE), relator da medida na Comissão Mista. Para o parlamentar, a aprovação do texto é uma das prioridades do Governo e permitirá a utilização dos recursos, com a consequente ampliação do combate ao crime organizado no país.

“Estou muito feliz por ter sido o relator desta Medida Provisória. Acreditamos que a MP vai gerar um ganho muito grande para sociedade, para o sistema penitenciário e para atividades preventivas”, afirmou o deputado.

Segundo o texto, o repasse aos outros entes federados não dependerá mais de convênio e poderá ser de forma direta. A percentagem continua a mesma: de 20% a 40% dos recursos provenientes da venda dos bens apreendidos.

Como não houve destaques, a matéria será enviada ao Senado.

Redação PROS na Câmara