Capitão Wagner aprova na CSPCCO parecer que agrava pena para divulgação de cena de crime

“A tipificação terá o efeito pedagógico de desestimular essa conduta, pela certeza de que não mais ficará impune”, explica o relator deputado Capitão Wagner.

18/09/2019 às 15:25:25 | 205 visualizações



A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18) o parecer do deputado Capitão Wagner (CE) ao Projeto de Lei 1307/19, que agrava a penalidade de quem divulgar a cena do crime. De acordo com o parecer, quem promover a divulgação terá o delito equiparado ao crime de incitação ao crime, que atualmente possui pena de detenção, de três a seis meses, ou multa.

Caso a apologia ao crime ou ao criminoso, já prevista no Código Penal, seja feita por meio de comunicação de massa, internet ou redes sociais, Capitão Wagner propôs no parecer que a pena seja aplicada em dobro.

 “Nada mais justo e necessário que a adoção de mecanismos para reduzir a oportunidade de perpetração de tais crimes. A tipificação da conduta terá o efeito pedagógico de desestimular essa conduta, pela certeza de que não mais ficará impune por atipicidade”, explica o relator, deputado Capitão Wagner.

O projeto ainda deverá tramitar nas comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça.

Redação PROS na Câmara