CFT aprova projeto de Eros Biondini que permite convênios entre União e APACs para recuperação de condenados

A proposta está na pauta de deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados. Na Comissão de Constituição e Justiça, aguarda a designação de seu relator.

18/09/2019 às 11:45:23 | Atualizada em 02/10/2019 às 20:38:53 | 225 visualizações



A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1685/11 de autoria do deputado federal Eros Biondini (MG), que autoriza a celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça, e também está na pauta de deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados.

“O modelo APAC é 5 vezes mais econômico do que o sistema comum. Segundo recentes pesquisas, menos de 20% dos que cumpriram pena nessas unidades voltaram a cometer crime. Além disso, a maioria dos presos já saem com qualificação e, consequentemente, emprego garantido”, disse.

Os recursos transferidos às APACs devem atender critérios específicos de acordo com o projeto e serem voltados para a construção, ampliação ou reforma de imóveis dentro das unidades; aquisição e instalação de equipamentos; e aquisição de materiais. Biondini explica que o modelo desenvolvido pelas APACs auxilia o Estado tanto na recuperação do preso quanto na economia de gastos públicos.

"Enquanto em um presídio comum 80% dos presos voltam a cometer crimes, nas APACs menos de 15% são reincidentes. O custo da APAC é em torno de mil a mil e quinhentos reais, enquanto o de um presídio comum varia de três mil a quatro mil reais por mês por preso. As APACs são uma grande solução para o caos prisional que estamos vivendo aqui no Brasil. Esse é o meu apelo e da bancada dos parlamentares de Minas Gerais para que agora o projeto seja também aprovado no Senado, e siga para sanção presidencial", afirma o deputado.

Modelo APAC

A APAC é uma pessoa jurídica de direito privado que administra Centros de Reintegração Social de presos. A primeira APAC surgiu em 1972. A metodologia ganhou força através da aplicação de seus 12 elementos entre os quais a participação da comunidade; o trabalho; a religião, a assistência jurídica; e a valorização humana e da família.

No Congresso, Eros Biondini é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas e APAC'S. Em março, Eros Biondini também foi o autor do requerimento de Sessão Solene que homenageou os 50 anos de instalação das Comunidades Terapêuticas no Brasil.

Redação PROS na Câmara