Segue para o Senado nova Lei de Licitações

Um dos apensados ao substitutivo do Projeto de Lei 1292/95 é de autoria do deputado Uldurico Junior, que estabelece a obrigatoriedade de adoção de padrões de sustentabilidade em construções populares licitadas pela Administração Pública.

17/09/2019 às 19:42:37 | Atualizada em 17/09/2019 às 20:52:34 | 125 visualizações

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a votação dos destaques apresentados ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95). A nova legislação cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para União, estados e municípios.

Um dos apensados, o Projeto de Lei 1363/15,  é de autoria do deputado Uldurico Junior (BA) e estabelece a obrigatoriedade de adoção de padrões de sustentabilidade em construções populares licitadas pela Administração Pública.

“O objetivo é tornar obrigatório os padrões de sustentabilidade em todo o território nacional. Atualmente, as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) não contemplam os estados e municípios. Com a aprovação, cabe a cada esfera de governo delimitar os padrões para sua implantação, respeitando as especificidades locais e as diferentes tipologias de obras”, explica o deputado.

O parlamentar entende que a regulamentação vai diminuir os impactos sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água. Além disso, ainda resultará na melhor utilização de recursos naturais como água e energia; na maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local; e no uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais.

A matéria segue para o Senado Federal.

 

Redação PROS na Câmara