Projeto garante autonomia de universidades públicas e privadas

“Os problemas enfrentados pela universidade pública são, em boa medida, de ordem administrativa e financeira. A maior eficiência na gestão dos recursos a ela alocados certamente poderá ser alcançada pela efetivação de sua autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, explica o autor do projeto o deputado federal Gastão Vieira.

12/09/2019 às 12:32:43 | 51 visualizações


O deputado federal Gastão Vieira (MA) protocolou o Projeto de Lei 4992/19 que garante a autonomia, a liberdade de pensamento, a livre produção, a transmissão do conhecimento e a gestão de recursos, para as universidades públicas e privadas.

“A universidade pública brasileira vem enfrentando problemas os mais graves e diversos, o que tem exigido de seus professores, alunos e funcionários extraordinário esforço para manter o elevado padrão de qualidade, que a caracteriza. A autonomia da universidade garante a liberdade de pensamento, a livre produção e transmissão do conhecimento e a gestão de seus recursos”, explica o autor do projeto.

Segundo o projeto, as universidades terão resguardadas sua autonomia didático-científica com garantia da liberdade para estabelecer políticas e concepções pedagógicas em relação à geração, organização, sistematização, transmissão e disseminação do conhecimento. Poderão também estabelecer a política geral de administração da instituição; a elaboração e reforma de estatutos e regimentos; a escolha de seus dirigentes; e a escolha do quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como os respectivos planos de carreira.

“Os problemas enfrentados pela universidade pública são, em boa medida, de ordem administrativa e financeira. A maior eficiência na gestão dos recursos a ela alocados certamente poderá ser alcançada pela efetivação de sua autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, afirma o deputado.

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Redação PROS na Câmara