Emenda propõe 40% de repasse para polícias dos recursos de bens apreendidos de traficantes

A emenda de autoria do deputado federal Acácio Favacho sugere um percentual fixo, e não variável conforme proposto na redação original da Medida Provisória 885/19. “Essa destinação é necessária devida a grande atribuição que as forças de segurança pública possuem tanto no que se refere a recursos humanos, recursos financeiros e logística”, explica o autor.

09/09/2019 às 11:16:58 | 392 visualizações



A emenda de autoria do deputado federal Acácio Favacho sugere um percentual fixo, e não variável conforme proposto na redação original da Medida Provisória 885/19. “Essa destinação é necessária devida a grande atribuição que as forças de segurança pública possuem tanto no que se refere a recursos humanos, recursos financeiros e logística”, explica o autor.

O deputado federal Acácio Favacho (AP) apresentou Emenda 22/19 na Comissão Mista da Medida Provisória 885/19 que debate a venda de bens apreendidos de traficantes. O parlamentar sugeriu na emenda um percentual fixo de repasse de bens e não variável como consta no texto original da MPV 885/19. “Essa destinação é necessária devida a grande atribuição que as forças de segurança pública possuem tanto no que se refere a recursos humanos, recursos financeiros e logística”, explica o autor.

Segundo a emenda, serão disponibilizados para as polícias estaduais e distritais responsáveis pela apreensão o percentual de 40% dos recursos provenientes da alienação dos respectivos bens apreendidos de traficantes. Sendo 20% dos recursos repassados aos estados onde ocorreu a apreensão para serem aplicados na recuperação e tratamento de dependentes químicos.

Medida Provisória 885/19
A Medida altera a Lei 7.560 19/86 que altera disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas (Lei 11.343/06) que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e da Lei 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Redação PROS na Câmara