Projeto autoriza dedução no Imposto de Renda para doação para fundo do animal doméstico

“O abandono de animais é um problema a nível nacional, não apenas pela questão de saúde pública, mas principalmente por conta do sofrimento destes animais, vítimas de maus tratos e fome. A dedução proposta tem como objetivo financiar políticas públicas, programas e ações que busquem atender a proteção e defesa dos animais domésticos”, afirma o deputado.

05/09/2019 às 10:49:12 | 140 visualizações


A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) analisa o Projeto de Lei 3226/19 do deputado federal Uldurico Junior que dá a opção para a pessoa física ou jurídica de deduzir do seu imposto de renda que será direcionado aos fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Animal Doméstico, que cuide de políticas de proteção, defesa e bem-estar dos animais domésticos.

“O abandono de animais é um problema a nível nacional, não apenas pela questão de saúde pública, mas principalmente por conta do sofrimento destes animais, vítimas de maus tratos e fome. A dedução proposta tem como objetivo financiar políticas públicas, programas e ações que busquem atender a proteção e defesa dos animais domésticos em todo o território brasileiro”, afirma o deputado.

A doação poderá atingir o limite de dedução de até 6% (seis por cento) do imposto de renda devido apurado nas declarações de pessoas físicas e jurídicas. Não se aplica à pessoa física que: utilizar o desconto simplificado; apresentar a declaração em formulário; e entregar a declaração fora do prazo. O pagamento facultativo da doação deve ser efetuado até a data de vencimento da primeira quota ou da quota única do imposto.

O PL 3226/19 ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Redação PROS na Câmara