Comissão de Viação e Transportes fará debate sobre segurança do transporte escolar

Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Hugo Leal sugere que os especialistas discutam na Câmara as fontes de financiamento para a compra dos ônibus escolares e a regulamentação dos condutores.

08/05/2014 às 12:00:00 | 296 visualizações

O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) teve dois requerimento aprovados nesta quarta-feira (7) na Comissão de Viação e Transportes. Um deles, o 281/14, prevê a realização de audiência pública para discutir problemas relacionados ao transporte escolar.

Como defende o deputado na justificativa do requerimento, alguns dos temas que devem ser abordados na audiência são: as fontes de financiamento para aquisição de veículos de transporte escolar, inclusive quanto à isenção do ICMS; a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para capacitar os agentes municipais que possam coibir o transporte clandestino; a regulamentação da profissão de condutor de transporte escolar, proposta pelo Projeto de Lei 5383/13; a necessidade de resolução do Contran que permita a alteração das características físicas dos veículos tipo ônibus, após a aprovação do Inmetro; e, finalmente, a padronização dos veículos.

Segundo Leal, o serviço de transporte escolar é uma necessidade incontestável tanto para a condução de alunos da zona rural para os centros urbanos quanto para o deslocamento de estudantes entre os bairros das grandes cidades. Ele ressaltou que essa modalidade de transporte tem servido a cerca de 4,5 milhões de crianças e jovens no País. “Entretanto, em muitos locais, o transporte escolar é feito por meio de veículos sem as devidas condições de segurança para o transporte de passageiros. A grande maioria sofre o desgaste do uso ininterrupto, sem que os profissionais tenham condições financeiras de mantê-los adequadamente. Além disso, é comum a realização de transporte escolar clandestino, sem qualquer tipo de controle pelos órgãos encarregados da fiscalização”, alertou.

Convidados
Hugo Leal propõe que sejam convidados o presidente em exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária, Dyogo Henrique de Oliveira; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; o diretor do Denatran, Morvam Cotrim Duarte; o presidente do Inmetro, João Alziro Herz da Jornada; o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Sousa; o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores do Brasil (Anfavea), Luiz Moan Yabiku Júnior; o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus, José Antonio Fernandes Martins; o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Escolares e de Passageiros, Renato Augusto Soares; o coordenador-geral de Acessibilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sérgio Paulo da Silveira Nascimento; o vice-presidente do Sindicato dos Proprietários de Veículos Escolares do Rio Grande do Sul, Jaires da Silva Maciel; o representante do Sindicato dos Transportadores Escolares de Brasília, Albenir Nogueira; e o Leonardo Quintão (PMDB-MG).

Código de Trânsito
Outro requerimento de Hugo Leal aprovado na comissão foi o 280/14, que sugere a inclusão da coordenadora-geral de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde, Marta Maria Alves da Silva, entre os convidados para audiência pública a ser realizada para discutir os projetos de lei 5512/13 e 5568/13, que alteram o Código de Trânsito Brasileiro e são relatados na comissão pelo próprio Hugo Leal.

Para esta audiência, já estão previstos os convites para o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira; o promotor de Justiça do Paraná Cássio Honorato; a promotora de delitos de trânsito do DF Laura Beatriz Semeraro Rito; o representante da Comissão de Trânsito da OAB-SP Maurício Januzzi; o presidente da ONG Trânsito Amigo, Fernando Diniz; o fundados do movimento Não Foi Acidente Nilton Gurman; e o diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurélio Ramalho. Ainda não há data marcada para a audiência.

Redação PROS na Câmara

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