Projeto transforma em lei o Revalida e institui a sua aplicação pelo menos duas vezes ao ano

“O Revalida não é garantido por lei, mas apenas por editais que são lançados pelo governo federal a cada ano. Por essa razão, é fundamental transformar em Lei para garantir a segurança jurídica para a realização desse exame todo ano”, explica o autor do projeto o deputado federal Gastão Vieira.

04/09/2019 às 17:11:12 | Atualizada em 04/09/2019 às 17:54:15 | 117 visualizações



O deputado federal Gastão Vieira (MA) protocolou o Projeto de Lei 4865/19 que transforma em lei o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) que permite a revalidação de diplomas de cursos superiores de Medicina obtidos fora do País. O projeto tem como objetivo instituir pelo menos dois exames por ano que poderão ser realizados por instituições públicas e particulares credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).

“O Revalida não era garantido por lei, e sim por editais lançados pelo governo federal a cada ano. Por essa razão, é fundamental essa mudança para garantir a segurança jurídica para sua realização todos os anos. Além disso, até agora, só as universidades públicas podiam reconhecer os diplomas estrangeiros, agora as universidades particulares, que tenham cursos de medicina oficialmente reconhecido e em caráter regular, também poderão fazê-lo. Todos sabem que existe um grande déficit no número de médicos no Brasil, portanto precisamos aprimorar esse processo e garantir que nossa população esteja bem atendida e segura”, explica o autor do projeto.

Pelo texto, poderão candidatar-se ao Revalida brasileiros ou estrangeiros portadores de diplomas de Medicina expedidos por instituição de ensino superior estrangeira em curso oficialmente reconhecido no país de origem. O projeto aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Revalida
O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) foi instituído por meio da Portaria Interministerial nº 278, de 17/03/2011. Ele é implementado pelo Inep e conta com a colaboração da Subcomissão de Revalidação de Diplomas Médicos. O Revalida apresenta-se como opção de revalidação de diplomas médicos, disponibilizada aos profissionais médicos formados no exterior com interesse em atuar no Brasil. Trata-se de um rigoroso processo avaliativo, dividido em duas etapas eliminatórias -prova escrita e avaliação de habilidades clínicas, fundamentado na demonstração de conhecimentos, habilidades e competências necessárias ao exercício da Medicina.

Redação PROS na Câmara